Termos de apoio
O apoio é um pagamento único a partir de R$ 50, com valor escolhido por você. Não há reembolso voluntário fora das hipóteses legais. Seus direitos previstos em lei permanecem preservados.
1. Responsável e atendimento
O programa de apoio é de responsabilidade de Ezequiel Zanelato, nome comercial Secreta AI app, CNPJ 69.123.531/0001-78, Rua Urano Pires, 123, São José, SC, Brasil.
Para atendimento, fale com o suporte no Discord ou escreva para [email protected]. Use um canal privado para informar o e-mail do checkout e a identificação do apoio. Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos do cartão.
2. Finalidade e pagamento
A contribuição ajuda a desenvolver projetos independentes. Após confirmação, você recebe o convite à comunidade de apoiadores e pode solicitar divulgação no mural. O apoio não dá participação societária, retorno financeiro ou licença automática para projetos futuros.
Escolha o valor em reais, com até duas casas decimais. A AbacatePay processa o pagamento avulso na loja Secreta Ai, pelos meios apresentados no checkout. O site não armazena dados completos do cartão. O pagamento é confirmado depois da verificação com a AbacatePay. Quando disponível, o comprovante aparece na área Meu apoio.
3. Metas, downloads e apoiadores
As metas de cada projeto se somam. Os marcos gerais são 10, 25, 45, 75, 115 e 165 apoiadores. O total inclui dois apoios iniciais como incentivo da campanha e conta cada pessoa com pagamento confirmado uma vez, mesmo que ela faça novas contribuições. Pagamentos pendentes, em disputa, de teste ou reembolsados ficam fora do progresso.
O download fica disponível quando a meta do projeto é atingida e os instaladores estão prontos. Projetos ainda a definir não têm data de lançamento prometida nesta página.
A divulgação é opcional. Cada faixa pode apresentar até seis apoiadores. O Gatherco inclui os dois apoiadores iniciais e reserva as vagas restantes para os maiores apoios confirmados da etapa. As outras faixas têm até seis vagas classificadas pelo total confirmado na etapa, com desempate pelo apoio mais antigo. A etapa é registrada quando o checkout é iniciado. O mural mostra imagem, nome e link, sem publicar valores.
Envie apenas imagens, nomes e links que você tem autorização para usar. Conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos pode ser retirado. Você pode retirar sua autorização de divulgação na área Meu apoio ou pelo suporte, sem cancelar o apoio.
4. Cancelamento e reembolso
Para cancelar um pagamento ainda pendente, solicitar reembolso ou esclarecer uma cobrança, fale com o suporte no Discord ou por e-mail. O portal do AbacatePay também pode ser usado quando estiver disponível.
Não oferecemos reembolso voluntário por simples mudança de ideia fora das hipóteses legais. Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, o direito de arrependimento pode ser exercido em 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso e nos termos do art. 49 do CDC.
Quando devido, o reembolso será providenciado sem demora após o pedido, com comunicação ao processador. O lançamento depende do meio de pagamento. Cobranças indevidas, cobranças duplicadas, descumprimento de oferta e outras hipóteses legais continuam sujeitas à correção prevista em lei.
Se a contribuição tiver natureza jurídica de doação, aplicam-se as regras do Código Civil, que preveem hipóteses de revogação. A classificação depende das condições efetivas da oferta e de suas contrapartidas.
5. Aceite e privacidade
O checkout exige aceite expresso. Registramos a versão destes termos e da política, a data do aceite, o valor escolhido e a opção de divulgação. Depois de confirmado o apoio, a publicação da imagem, do nome e do link depende de autorização específica.
Consulte a Política de Privacidade para saber como os dados são usados e como exercer seus direitos. Aplicam-se as leis brasileiras e permanece preservado o acesso ao foro competente.